prestação de serviços médico-hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Paraná (MATERNIDADE, UTI NEONATAL E GINECOLOGIA), atendendo a todos os serviços descritos nos respectivos lotes pretendidos na sede da credenciada, conforme especificações do Anexo I deste Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 - DS/PMPR **OBJETO:** Credenciamento de empresas/entidades especializadas para a prestação de serviços médico-hospitalares de apoio ao Hospital da Polícia Militar (HPM), nas especialidades de MATERNIDADE, UTI NEONATAL E GINECOLOGIA, com estabelecimentos situados em Curitiba e Região Metropolitana. **NOVO CICLO DE CREDENCIAMENTO:** Trata-se do chamamento público para abertura de novo ciclo de credenciamento (republicação do edital), em conformidade com o Art. 238 do Decreto Estadual nº 10.086/2022 e Decreto nº 7.389/2024, visando à adesão de novos interessados na prestação de serviços médico-hospitalares suplementares de forma paralela e não excludente. **REGIME E REMUNERAÇÃO:** * **Regime de Execução:** Empreitada por preço unitário. * **Tabelas de Referência:** CBHPM 2014 (consultas), CBHPM 2010 (procedimentos cirúrgicos), CBHPM 4ª Edição (exames e procedimentos ambulatoriais), Tabela HPM/SESP e pacotes cirúrgicos pré-fixados para partos, cesarianas, histerectomias e curetagens, conforme Anexos IX e X do Edital. **CADASTRAMENTO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:** * **Prazo inicial:** 30 (trinta) dias a contar da publicação oficial para formação da lista inicial de contratados. * **Forma de envio:** Exclusivamente por meio eletrônico em arquivo PDF único, direcionado ao e-mail: **[email protected]**. * **Manutenção do Chamamento:** Decorrido o prazo inicial, o cadastro permanecerá aberto para novos interessados durante toda a vigência do edital (60 meses), cujas propostas serão analisadas para vigências contratuais subsequentes. **INFORMAÇÕES E CONTATO:** Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao Setor de Compras da Diretoria de Saúde da PMPR pelos telefones: (41) 3218-3630 / (41) 3218-3544.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.