InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta do Professor Doutor Jairo Néia Lima, para ministrar aulas do módulo obrigatório "Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica", no âmbito do Curso de Especialização em Ministério Público, na modalidade a distância.
ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra221Controle PNCP76416940000128-1-000067/2026Processo19.19.9900.0023197/2026-73ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraEPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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