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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal.

ESTADO DO PARANA · CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimadoR$ 3.384,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP76416940000128-1-002340/2024Processo03ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCAPANEMA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM CASO DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO DESCRITIVO DOS ITENS CONSTANTES NO TR (TERMO DE REFERÊNCIA) E PORTAL COMPRASGOV (CATMAT), PREVALECERÁ O DESCRITIVO DO TR.

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