DispensaDivulgada no PNCP
Substituição de um conjunto de motor no portão eletrônico da Sede do Ministério Público na Comarca de Pinhão, situada da Rua XV de Dezembro, 155, Bairro Jardim Mazurechem, incluindo a instalação e o fornecimento de materiais necessários ao serviço, por parte da empresa.
ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91202Controle PNCP76416940000128-1-002798/2024Processo9395/2024-40ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2024, 15:22Abertura29/10/2024, 15:22Encerramento05/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.