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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo, material de copa e cozinha, limpeza e higienização para atender as demandas do Poder Legislativo Municipal.

ESTADO DO PARANA · CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimadoR$ 15.072,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP76416940000128-1-002895/2024ProcessoProcesso nº 06/2024.ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCAPANEMA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM CASO DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO DESCRITIVO DOS ITENS CONSTANTES NO EDITAL E PORTAL COMPRASGOV (CATMAT), PREVALECERÁ O DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.

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