InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato para arrecadar a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos - CIP, entre COPEL Distribuição
MUNICIPIO DE CURITIBA · SMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
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Compra56Controle PNCP76417005000186-1-000239/2026Processo0056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBACNPJ do órgão76417005000186Unidade compradoraSMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICASLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROTOCOLO 04-051974/2025 - PARECER NAJ 1984/2026 - LEI FEDERAL 14.133/21 ART. 74 INCISO I
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