DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de apoio e monitoramento eletrônico à distância, com pronto atendimento tático, 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias do mês, no imóvel onde estão instaladas as Promotorias de Justiça de São Miguel do Iguaçu/PR, situado na Rua Getúlio Vargas, n° 334, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR, 85877-000.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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Compra265Controle PNCP78206307000130-1-000234/2026Processo19.19.3869.0023792/2026-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraEPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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