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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de cartilhas educativas para distribuição gratuita, com conteúdo voltado à conscientização e prevenção do trabalho infantil e ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, para fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no município de Planalto-PR.

MUNICIPIO DE PLANALTO · Secretaria de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 11.760,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP76460526000116-1-000141/2026Processo150ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ do órgão76460526000116Unidade compradoraSecretaria de Assistencia SocialLocalPlanalto/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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