InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Formalizar contrato de locação de imóvel, para instalação da Unidade de Acolhimento Institucional Pousada de Maria, nos termos da Lei 14.133/2021.
FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS · FMAS - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP76568930000108-1-000030/2026Processo0016/2026ÓrgãoFUNDACAO DE ACAO SOCIAL FASCNPJ do órgão76568930000108Unidade compradoraFMAS - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIALLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 17:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.