Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU, solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo licenciante. O objeto do contrato abrange o repasse inicial ao licenciado, também não oneroso, dos conhecimentos tecnológicos inerentes ao código-fonte, constituídos dos arquivos-fonte dos programas, da especificação das tabelas, do modelo de dados e da documentação técnica da solução objeto do contrato.

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