InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no evento denominado 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, evento na área jurídica, que acontecerá nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA · CONSELHO REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PR

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra214Controle PNCP76639384000159-1-000242/2026Processo017.001437/2026-29ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANACNPJ do órgão76639384000159Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.