InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de abastecimento de água potável e serviços de esgotamento sanitário para as sedes do Core/PR, localizadas nas Agências José Loureiro e Souza Naves, em Curitiba. A contratação será por prazo indeterminado e não envolve fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANA · CONS. REG. REPRESENTANTES COMERCIAIS PARANÁ

Valor estimadoR$ 10.887,60
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP76683358000128-1-000017/2025Processo016/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão76683358000128Unidade compradoraCONS. REG. REPRESENTANTES COMERCIAIS PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ 10.887,60 (dez mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), calculado com base no consumo histórico dos últimos 12 (doze) meses, que totalizou R$ 9.537,29, acrescido do último reajuste tarifário de 3,78%, autorizado pela AGEPAR, e de uma margem adicional de 10% para cobrir possíveis variações no consumo considerando em especial a pretenção do CorePR em abrir novo concurso público a fim de contratar aumentar seu número efetivo de colaboradores. Diante disso o referido acréscimo visa prevenir eventuais oscilações no volume de consumo, garantindo maior segurança na estimativa orçamentária e evitando a necessidade de ajustes futuros. Esse valor servirá como referência para a previsão das despesas mensais futuras. Por se tratar de serviço de natureza contínua, a contratação será por prazo indeterminado, com pagamentos mensais realizados conforme a efetiva utilização dos serviços em cada unidade consumidora.