DispensaDivulgada no PNCP
O objeto deste contrato é a prestação de serviços continuados de licenciamento de uso de software para Controle de Ponto Eletrônico, na modalidade "Plano Gerencial", para até 100 (cem) usuários (CPFs/Acessos), compreendendo um sistema digital para gestão de recursos humanos, em conformidade com a Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 6. REGIAO · CONSELHO REG. DE COR. DE IMOVEIS DA 6 REGIAO
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Compra71Controle PNCP76693910000169-1-000010/2026Processo71.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 6. REGIAOCNPJ do órgão76693910000169Unidade compradoraCONSELHO REG. DE COR. DE IMOVEIS DA 6 REGIAOLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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