03 (três) inscrições para o curso “Seminário Brasileiro de Atualização em Licitações e Contratos Públicos”, que será realizado de 20 a 22/05/2026 em Curitiba/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A despesa gerada pela contratação da Empresa GESTÃO PUBLICA BRASIL LTDA, para o ministério de curso de capacitação e aperfeiçoamento de serviços públicos