02 (duas) inscrições para o curso “Tramitação Eletrônica dos Processos Legislativos”, que será realizado de 25 a 28/08/2026 em Curitiba/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

curso de capacitação e aperfeiçoamento de serviços públicos