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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento Público nº 5 - Seleção de propostas para a Permissão de Uso de Espaço Público, Precário e não Oneroso, mediante Chamamento Público, relativa a áreas de propriedade do Município de Jaguariaíva/PR, destinadas exclusivamente à instalação de estruturas móveis para exploração de atividades de alimentação e pequenos serviços, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR

Valor estimadoR$ 0,48
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Dados da publicação

CompraCRE 5Controle PNCP76910900000138-1-000050/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ do órgão76910900000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PRLocalJaguariaíva/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:16Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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