InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento das necessidades alimentares dos alunos matriculados nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
MUNICIPIO DE UBIRATA · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP76950096000110-1-000130/2026Processo7075ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRATACNPJ do órgão76950096000110Unidade compradoraMUNICÍPIO DE UBIRATÃLocalUbiratã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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