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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de cursos para famílias, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN.

MUNICIPIO DE ARAPONGAS · Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 93Controle PNCP76958966000106-1-000346/2026Processo251/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ do órgão76958966000106Unidade compradoraManutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e NutricionalLocalArapongas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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