InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Subvenção Social - APMI - para atendimento e proteção à maternidade, a infância e a família através de assistência social, educação, saúde e o desenvolvimento da cultura, especialmente a população em situação de vulnerabilidade.
MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA · Divisao de Educação
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CompraPRI 77Controle PNCP76966845000106-1-000220/2026Processo220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORACNPJ do órgão76966845000106Unidade compradoraDivisao de EducaçãoLocalJoaquim Távora/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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