Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio a micro e pequenas empresas para atender ao Programa de Desenvolvimento de Ambiente Econômico do Município de Santo Antônio da Platina - Pr em regime de contrapartida, bem omo dar continuidade aos programas Cidade Empreendedora, Sala do Empreendedor, Educação Empreendedora, Programa Joias do Agronegócio, e a capacitações e ações que vem sendo realizadas pelo Município.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos