InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para fornecimento de material educativo destinado as acoes desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistencia Social no ambito da gestao do Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Familia. A contratacao compreendera o fornecimento de 300 trezentas unidades da Cartilha Bolsa Familia 2 edicao ISBN 978 65 86438 89 5 e 300 trezentas unidades da Cartilha Cadastro Unico 3 edicao ISBN 978 65 86438 81 9
MUNICIPIO DE ALTONIA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra24 | Processo 157Controle PNCP81478059000191-1-000108/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTONIACNPJ do órgão81478059000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAltônia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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