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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 117Controle PNCP76968627000100-1-000299/2026Processo309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ do órgão76968627000100Unidade compradoraEscolas Municipais de Ensino FundamentalLocalSanto Antônio da Platina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “curso, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio da Platina/PR.