AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 053/2025, PREGÃO 066/2025, REALIZO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E C.M.E.I.S DO NOSSO MUNICÍPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES NO AMBIENTE ESCOLAR. O FORNECIMENTO DE UNIFORMES CONSTITUI IMPORTANTE POLÍTICA EDUCACIONAL, UMA VEZ QUE CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, GARANTINDO QUE TODOS OS ALUNOS TENHAM ACESSO A VESTUÁRIO ADEQUADO PARA FREQUÊNCIA ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICA.