CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO INTEGRAL DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) CICLO 2, COMPREENDENDO A READEQUAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, ANÁLISE TÉCNICA, IMPLEMENTAÇÃO DO MAPA DA CULTURA E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE TÉCNICA E DA SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS EXIGIDOS PARA A CORRETA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (CICLO 2), INSTITUIDA PELA LEI N° 14.399/2022. TRATA-SE DA ASSESORRIA ESPECIALIZADA E INTEGRAL QUE ENVOLVE READEQUAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO, ELABORAÇÃO DE EDITAIS PÚBLICOS, ANÁLISE TÉNNICA DE MÉRITO E HABILITAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, IMPLEMENTAÇÃO DO MAPA DA CULTURA, CAPACITAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL QUINZENAL, SUPORTE À FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO COMPLETA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS.