Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER UMA ATIVIDADE SOCIOASSISTENCIAL VOLTADA AS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF, COM OBJETIVO DE FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, AMPLIAR OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E PROPORCIONAR MOMENTOS DE INTERAÇÃO, ACOLHIMENTO E SOCIALIZAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS. O PAIF POSSUI UMA DE SUAS DIRETRIZES O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E A PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. NESSE SENTIDO, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE COLETIVA EM AMBIENTE ADEQUADO, COM OFERTA DE ALMOÇO E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, CONSTITUI UMA ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS, FAVORECENDO A CRIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ENTRE OS PARTICIPANTES E A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO.