CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ (DEPPEN) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 5 A 10 PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE (PPLS) DESTINADAS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS GERAIS, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

DAR CONTINUIDADE NO SISTEMA VISA FUNDAMENTALMENTE PROVER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UMA GAMA DE INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES, SOBRE A REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, USUÁRIOS E EQUIPAMENTOS ONDE SÃO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES, PARA UMA GESTÃO EFICAZ. ATENDER AINDA OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ORGÃO PÚBLICOS ESTADUAIS, FEDERAIS DE CONTROLE.