DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DESTINADO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ABRANGENDO CONTEÚDOS RELACIONADOS AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO – PR.
MUNICIPIO DE SANTO INACIO · ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP76970375000146-1-000043/2026Processo94ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ do órgão76970375000146Unidade compradoraASSESSORIA E PLANEJAMENTOLocalSanto Inácio/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação18/05/2026, 10:43Abertura13/05/2026, 10:00Encerramento13/05/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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