DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FISICA DEVIDAMENTE CREDENCIADO JUNTO AO CREF PARA COMPOR A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI), FORTALECENDO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E REABILITAÇÃO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA/PR

MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP76970383000192-1-000086/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIM OLINDACNPJ do órgão76970383000192Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalJardim Olinda/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Departamento de Saúde necessita da contratação de 01 (um) Profissional de Educação Física, com jornada de 20 (vinte) horas semanais, para compor a equipe multiprofissional (eMulti Estratégica) da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 9.584/2025, que contemplou o Município de Jardim Olinda/PR com 01 (uma) equipe eMulti Estratégica e definiu critérios para o repasse de incentivo financeiro adicional à eMulti no âmbito da APS. O profissional desenvolverá ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, educação em saúde, práticas corporais, acompanhamento de grupos prioritários (idosos, hipertensos, diabéticos, obesos, gestantes, crianças, adolescentes) e demais atividades previstas nos protocolos da Atenção Primária, em conformidade com as diretrizes do SUS e da Portaria GM/MS nº 635/2023.