AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO, ZERO QUILÔMETRO, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06-4/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 DO CIS/AMUNPAR, DESTINADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM OLINDA/PR

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A presente contratação mostra-se necessária em razão da demanda contínua do Departamento Municipal de Saúde por veículos adequados ao desenvolvimento de suas atividades e à prestação dos serviços públicos de saúde. O Município realiza rotineiramente deslocamentos relacionados às ações e serviços da rede municipal, inclusive para atendimento das necessidades de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo indispensável dispor de frota suficiente, segura e em condições adequadas de funcionamento para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população. A aquisição de 01 (um) veículo utilitário, zero quilômetro, contribuirá para o fortalecimento e a renovação da frota vinculada ao Departamento Municipal de Saúde, ampliando sua capacidade operacional e proporcionando maior segurança, confiabilidade e disponibilidade para os deslocamentos necessários. As características próprias de um veículo utilitário também conferem maior versatilidade para atendimento das diferentes demandas do Departamento, permitindo sua utilização nas atividades administrativas e operacionais relacionadas aos serviços municipais de saúde. A incorporação de veículo novo à frota municipal tende, ainda, a reduzir a ocorrência de interrupções decorrentes de falhas mecânicas e a necessidade de manutenções corretivas frequentes, proporcionando maior regularidade na execução dos serviços e melhor aproveitamento dos recursos públicos. A disponibilidade de veículo em condições adequadas de uso constitui elemento relevante para que o Departamento possa organizar seus deslocamentos com maior eficiência e atender tempestivamente às necessidades da população. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação busca assegurar melhores condições materiais para a execução das políticas públicas de saúde, fortalecendo a estrutura administrativa e operacional do Município e contribuindo para a continuidade, segurança e qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes. A aquisição encontra-se, ainda, compatível com a finalidade dos recursos disponibilizados para investimento na estrutura da saúde municipal, constituindo medida adequada para sua aplicação em benefício direto da coletividade. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária, adequada e conveniente ao atendimento da demanda administrativa, proporcionando melhoria da capacidade operacional do Departamento Municipal de Saúde e contribuindo para uma prestação mais eficiente dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público que norteiam a Administração Pública.