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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação das pessoas físicas e jurídicas credenciadas para prestação de serviços médico clínico para realização de plantões, em caráter complementar, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 107, da Lei Federal 14.133/2021, pelos valores e serviços fixados nos itens da tabela descritas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – PML.

MUNICIPIO DE LOANDA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 2.666.790,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP76972074000151-1-000126/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LOANDACNPJ do órgão76972074000151Unidade compradoraUnidade administrativaLocalLoanda/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A inexigibilidade está devidamente fundamentada, tendo em visto o fato de que a competição resta faticamente impossibilitada, já que os preços são fixados pelo município, e referido credenciamento está aberto a todos.

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DIÁRIOS DE 04 (QUATRO) HORAS, COM RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO E ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA E-SUS.

R$ 2.666.790,00

Quantidade: 3500 · Unidade: PLANTÃO · Unitário: R$ 761,94 · Em andamento