Contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC PARANÁ, para a realização de cursos presenciais, para atender as necessidades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, do Município de Loanda, Estado do Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), por meio de dispensa de licitação, visa à prestação de serviços especializados em cursos de capacitação na área de gastronomia, gerando expressivos benefícios ao município de Loanda. Essa medida alinha-se aos princípios da eficiência e da economicidade previstos na administração pública, ao valorizar cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, ao mesmo tempo em que eleva a qualidade dos serviços prestados à comunidade.