Aquisição UNIFORMES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE 2027, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Loanda.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Com o objetivo de embasar a contratação de empresa para o fornecimento de uniformes escolares, foi realizado um levantamento de mercado visando identificar os modelos disponíveis, suas especificações técnicas, preços médios praticados e fornecedores em potencial. Diante disso, constatou-se que a forma mais vantajosa para a Administração Pública é a adesão (carona) à Ata de Registro de Preços vigente do ESTADO DE SANTA CATARINA, que já contempla o fornecimento de UNIFORMES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE 2027 com as mesmas características necessárias para o atendimento das demandas do Município de Loanda, conforme modelo referencial. Assim, considerando a inviabilidade de competição, utilizamos o art. 74, caput da Lei 14.133/21.