AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOR DIESEL MERCEDES-BENZ OM 924 LA, ORIGINAL DE FÁBRICA, DESTINADO AO CAMINHÃO MERCEDES-BENZ ATEGO 1419, CHASSI Nº 9MB958130MB2344730, PLACA RHQ2D69, ANO/MODELO 2021, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À SUA INSTALAÇÃO E AO SEU CORRETO FUNCIONAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Justificativa da necessidade da contratação: O veículo Caminhão Mercedes-Benz Atego 1419, Chassi nº 9MB958130MB2344730, Placa RHQ2D69, Ano/Modelo 2021, integrante da frota municipal, apresentou falha mecânica grave em seu motor diesel Mercedes-Benz OM 924 LA. Após avaliação técnica especializada (documento ema anexo), foi emitido laudo técnico constatando a quebra do bloco do motor, comprometendo integralmente seu funcionamento e impossibilitando a utilização do veículo nas atividades operacionais da Administração. Considerando a gravidade do dano identificado e a inviabilidade técnica e econômica de recuperação do conjunto avariado, faz-se necessária a aquisição de um novo conjunto motor Mercedes-Benz OM 924 LA, bem como a contratação dos serviços especializados de montagem, instalação e demais procedimentos necessários para o pleno restabelecimento das condições de funcionamento do veículo. Ressalta-se que, para assegurar a garantia do fabricante do conjunto motor a ser adquirido, bem como garantir o correto funcionamento, desempenho, confiabilidade e durabilidade do sistema motriz, faz-se necessária a aquisição concomitante de componentes complementares recomendados pela concessionária autorizada Mercedes-Benz e previstos nas especificações técnicas do fabricante. A substituição isolada do motor poderia comprometer a operacionalidade do veículo, ocasionar falhas prematuras, incompatibilidades técnicas e até mesmo acarretar a perda da garantia do conjunto instalado. Dessa forma, a contratação deverá contemplar todos os componentes, acessórios, insumos e serviços indispensáveis à perfeita integração e funcionamento do novo motor, observando rigorosamente os padrões técnicos estabelecidos pela fabricante. A paralisação do caminhão compromete a execução dos serviços públicos desempenhados pela Administração, podendo ocasionar prejuízos operacionais, redução da capacidade de atendimento das demandas municipais e aumento dos custos de manutenção da frota.