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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto desta dispensa de valor a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria diagnostico mobilizacao social redacao e elaboracao final do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo com vigencia para o periodo de 2027 2037 em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Federal n 12.594 2012 SINASE do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e do Novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo aprovado pelo CONANDA.

MUNICIPIO DE MARIOPOLIS · MUNICIPIO DE MARIOPOLIS

Valor estimadoR$ 14.669,00
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Dados da publicação

Compra36 | Processo 503Controle PNCP76995323000124-1-000132/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIOPOLISCNPJ do órgão76995323000124Unidade compradoraMUNICIPIO DE MARIOPOLISLocalMariópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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