Constitui objeto da presente licitação a contratação de Leiloeiro Público Oficial para preparação, organização e condução de Leilão de bens móveis inservíveis, locação, alienação e concessão de direito real de uso de bens imóveis do município, conforme especificações técnicas detalhadas no Anexo I - Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O envio de proposta na plataforma (www.gov.br/compras/pt-br) a fim que possa ser realizado o sorteio, em cumprimento ao Decreto Federal nº 21.981/32 deverá ser registra como valor fixo de (5,00), mesmo que o entendimento seja em porcentagem (valor de 5%). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98769305900562024