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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: BANCO DO BRASIL inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, localizada na Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, S/N, Bairro Asa Norte, CEP. 70.040-912, Brasília/DF, objetivando a Contratação de instituição financeira pública para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas devidas ao Município de São Jorge D'Oeste/PR, de forma centralizada e integrada, por meio da emissão e processamento de Documento de Arrecadação contendo código de barras (padrão FEBRABAN) e QR Code dinâmico do ecossistema Pix (Banco Central do Brasil).

MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP76995380000103-1-000097/2026Processo155ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTECNPJ do órgão76995380000103Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalSão Jorge d'Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Inexistente

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  6. Contratação temporária de serviços de licença de uso, suporte técnico, manutenção, atualização e disponibilização de sistema integrado de gestão pública municipal (software), incluindo os módulos necessários as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, contábeis, tributárias, de compras, licitações e contratos, patrimônio, almoxarifado, frota, recursos humanos, transparência pública e governo digital, visando atender a Prefeitura Municipal de Flórida pelo prazo de 5 (cinco) meses.MUNICIPIO DE FLORIDA33 · Flórida/PR · Dispensa · 10/08/2026
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  10. Contratacao de instituições financeiras cooperativas de crédito, devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para a prestação de serviços bancários ao Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. (VINCULADA AO CREDENCIAMENTO 011.2026)MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL14 · Itaúna do Sul/PR · Inexigibilidade · 24/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Jorge d'Oeste/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA P/ PREST. DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

R$ 20.000,00

Quantidade: 20000 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento