InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de entidades filantropicas entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas prestadoras de Servicos de Saude cadastrado no Sistema Nacional de Estabelecimento de Saude SCNES habilitado credenciado ao SUS para prestacao de servicos Ambulatoriais para a Associacao de Pais e Amigos
MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra37 | Processo 163Controle PNCP76995414000160-1-000206/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ do órgão76995414000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChopinzinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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