InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para realizacao de palestra show com a tematica Brincar Estudar e Viver combate ao trabalho infantil AEPETI atraves da Secretaria de Assistencia Social Mulher e Direitos Humanos
MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra38 | Processo 173Controle PNCP76995414000160-1-000205/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ do órgão76995414000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChopinzinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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