Contratação de fundação de apoio ligada a instituição de ensino superior brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa ou do ensino, sem fins lucrativos e que detenha inquestionável reputação ético-profissional, para elaboração de concurso público para provimento de cargos públicos do município de São João-PR, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicaçã

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

É fundamental ressaltar que, em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, as especificações presentes no instrumento convocatório terão sempre prevalência. É importante enfatizar que as informações contidas no edital são vinculativas para a elaboração das propostas pelas empresas participantes.