DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para a organizacao e realizacao de Processo de Certificacao Ocupacional contemplando a elaboracao de edital aplicacao e correcao de provas objetivas e discursiva destinado ao credenciamento de profissionais certificados para formar o banco de potenciais candidatos ao cargo de Diretor de Escola Municipal ou de Centro de Educacao Infantil do Municipio de Pato Branco para suprir as necessidades da Secretaria de Educacao e Cultura

MUNICIPIO DE PATO BRANCO · MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Valor estimadoR$ 20.990,00
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Dados da publicação

Compra17 | Processo 127Controle PNCP76995448000154-1-000140/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ do órgão76995448000154Unidade compradoraMUNICIPIO DE PATO BRANCOLocalPato Branco/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos