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DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO E PROGRAMA QUE CELEBRAM ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTRO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU PARA O ANO DE 2026.

MUNICIPIO DE CASTRO · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 4.192.722,72
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Dados da publicação

CompraPRD 13Controle PNCP77001311000108-1-000606/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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