InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CARTILHAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS, DESTINADAS AO APOIO E À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, ATIVIDADES E CAMPANHAS DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTRO/PR. A CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS VINCULADOS AO PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROVIGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SESA Nº 374/2024, UTILIZANDO-SE OS RECURSOS DA FONTE 4942, BANCO 001, AGÊNCIA 0485-5, CONTA Nº 47796-6.
MUNICIPIO DE CASTRO · Fundo Municipal de Saúde
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CompraPRI 250Controle PNCP77001311000108-1-000612/2026Processo476/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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