InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura/restauro do Monumento aos Tropeiros, localizado à PR-151, composto por 03 (três) monumentos metálicos representando os Tropeiros, 01 (um) letreiro sinalizando o nome do município, e 01 (um) totem de identificação visual "Rota dos Tropeiros".
MUNICIPIO DE CASTRO · Secretaria Municipal de Administração
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CompraPRI 251Controle PNCP77001311000108-1-000613/2026Processo477/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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