DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01(UMA) PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS E 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA 4X4, NOVAS, ZERO HORA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.

MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Valor estimadoR$ 1.204.900,00
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Dados da publicação

CompraDE 19Controle PNCP77007474000190-1-000041/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO FRONTINCNPJ do órgão77007474000190Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTINLocalPaulo Frontin/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XII · Dispensa de Licitação: para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia