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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de licença de uso do aplicativo e plataforma GovFácil, licença intermediária, para acompanhamento de índices, dados e informações referentes ao Município de Ibaiti/PR, com tela interativa de 75 polegadas em comodato com vigência de 12 meses.

MUNICIPIO DE IBAITI · ADMINISTRACAO GERAL

Valor estimadoR$ 62.725,59
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP77008068000141-1-000089/2026Processo255ÓrgãoMUNICIPIO DE IBAITICNPJ do órgão77008068000141Unidade compradoraADMINISTRACAO GERALLocalIbaiti/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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  1. A presente contratação decorre da necessidade de assegurar alimentação adequada aos usuários do Município de Ibaiti/PR que realizam tratamento de hemodiálise no Município de Santo Antônio da Platina/PR, em razão da inexistência do atendimento especializado no município de origem, sendo a despesa amparada pelas Emendas Impositivas Individuais nº 001/2025, de autoria da Vereadora Tania Pereira da Silva Constantino, e nº 072/2025, de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão. Considerando a frequência das sessões e o tempo necessário para deslocamento, espera e realização do tratamento, os usuários permanecem por período significativo fora de seus domicílios, tornando necessária a disponibilização de refeições durante os dias de atendimento. A medida possui caráter assistencial e relevante interesse público, contribuindo para reduzir os impactos e o ônus financeiro suportados pelos usuários e seus familiares em razão dos deslocamentos necessários à continuidade do tratamento de saúde. As refeições fornecidas deverão atender às condições adequadas de qualidade, quantidade e composição nutricional, sendo o cardápio elaborado e previamente aprovado por nutricionista devidamente habilitada, de modo a assegurar a adequação nutricional da alimentação fornecida aos beneficiários. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, proporcionando alimentação adequada aos usuários durante sua permanência fora do município e contribuindo para a continuidade e efetividade do tratamento de hemodiálise.34 · Ibaiti/PR · Dispensa · 21/08/2026
  2. Contratação de concessionária autorizada para a realização da revisão preventiva de 300 horas do trator Mahindra 6075, compreendendo o fornecimento de peças genuínas, materiais de consumo, mão de obra especializada e demais serviços necessários à execução da revisão, visando à manutenção da garantia do fabricante.31 · Ibaiti/PR · Dispensa · 20/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de materiais de higiene, limpeza, embalagens e utensílios, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, de suas Secretarias, Departamentos e da Fundação Hospitalar Municipal38 · Ibaiti/PR · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de emergência com bateria estacionária, destinado à alimentação de câmara de conservação de imunizantes, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra especializada, instalação, testes de funcionamento e demais custos necessários à execução do serviço, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.30 · Ibaiti/PR · Dispensa · 18/08/2026
  5. Aquisição de bolas de vinil com estampa de emojis, destinadas à distribuição como lembrança alusiva ao Dia das Crianças às crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Ibaiti, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.292026 · Ibaiti/PR · Dispensa · 18/08/2026
  6. Contratação de atrações artísticas para apresentação no 5º Fut Arraial do Distrito do Campinho, compreendendo a realização de show musical com a artista regional Bárbara Ferrari e apresentação de show Gaúcho do Grupo Amantes do Laço, visando promover entretenimento, valorização da cultura regional e fomentar a participação da comunidade durante a realização do evento, com recursos oriundos do Convênio nº 417/2026, firmado junto à Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme Protocolo nº 25.887.039-5.10 · Ibaiti/PR · Inexigibilidade · 17/08/2026
  7. Contratação, por inexigibilidade de licitação, de atrações artísticas para realização de apresentações musicais durante o 2º MotorCycle Day, a ser realizado no Espaço SORRI, nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, no Município de Ibaiti/PR, compreendendo a contratação das bandas Rock Bugs, Motorocker e Mr. Gomes Band, conforme programação abaixo: Rock Bugs: apresentação no dia 16/08/2026, às 20h00, com duração aproximada de 01 (Uma) hora e 45(quarenta e cinco) minutos; Motorocker: apresentação no dia 15/08/2026, às 22h00, com duração aproximada de 02 (Duas) horas; Mr. Gomes Band: apresentação no dia 15/08/2026, às 16h00, com duração aproximada de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos. As apresentações artísticas têm por finalidade proporcionar entretenimento e lazer à população, promover a valorização da cultura e da música, incentivar a participação da comunidade e contribuir para o fortalecimento das atividades culturais e turísticas do Município durante a realização do 2º MotorCycle Day. A contratação será custeada com recursos oriundos de Convênio firmado com a Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme Protocolo nº 25.597.377-0, observadas as condições, valores e demais exigências estabelecidas no instrumento de repasse e na legislação aplicável.12 · Ibaiti/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada na locação, montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos, destinados à realização do 2º Motorcycle Day – Edição 2026, que ocorrerá no Município de Ibaiti/PR nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026. O evento tem por finalidade fomentar o turismo, a cultura, o lazer e a economia local, considerando a relevância alcançada em sua primeira edição, que recebeu público rotativo estimado em aproximadamente 8.000 pessoas, além da participação de visitantes e motoclubes provenientes de mais de 45 municípios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Com recursos oriundos do Convênio , firmado junto à Secretaria de Estado do Turismo – SETU, conforme Protocolo nº 25.597.377-028 · Ibaiti/PR · Dispensa · 14/08/2026
  9. A contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados de formação continuada destinada aos profissionais que integram a Rede de Proteção do Município de Ibaiti/PR, compreendendo palestra de abertura e oficinas formativas presenciais, com abordagem teórico-prática voltada ao desenvolvimento humano, à proteção integral de crianças e adolescentes, ao mapeamento do território, à articulação da rede, à construção e ao aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e à comunicação intersetorial.13 · Ibaiti/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva em máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, compreendendo trator de esteira, moto niveladora e escavadeira hidráulica, a serem executados rigorosamente em conformidade com o plano de manutenção preventiva estabelecido pela respectiva montadora.27 · Ibaiti/PR · Dispensa · 13/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços médicos de Auditoria Médica, pessoa jurídica, para auditoria e autorização de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), auditoria do faturamento hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS), análise de prontuários, emissão de pareceres técnicos, conferência da produção hospitalar e ambulatorial, orientação técnica à equipe de faturamento e demais atividades inerentes à Auditoria Médica, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.448/2025, para atendimento às necessidades da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE MUNICIPAL DE IBAITI1 · Ibaiti/PR · Inexigibilidade · 21/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemedicina cardiológica, compreendendo a realização, transmissão, interpretação e emissão de laudos de eletrocardiogramas (ECG), incluindo a cessão, em regime de comodato, de até 05 (cinco) equipamentos de eletrocardiograma digital portáteis, devidamente registrados na ANVISA, treinamento dos profissionais, suporte técnico, manutenção dos equipamentos e disponibilização de plataforma eletrônica para gerenciamento dos exames e laudos, visando atender às necessidades da Fundação Hospitalar e da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE IBAITI37 · Ibaiti/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva nas câmaras de conservação do Município de Ibaiti, incluindo mão de obra especializada, fornecimento de peças, insumos, deslocamento técnico e demais custos necessários, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE IBAITI26 · Ibaiti/PR · Dispensa · 07/08/2026
  4. Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de emissão de 35 (trinta e cinco) Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, tipo e-CPF A1, sem mídia, com validade de 12 (doze) meses, destinados aos servidores indicados pela Administração Municipal, visando atender às demandas institucionais relacionadas à assinatura eletrônica de documentos, acesso a sistemas oficiais e demais serviços que exijam certificação digital.MUNICIPIO DE IBAITI23 · Ibaiti/PR · Dispensa · 30/07/2026
  5. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e apoio operacional, visando atender às necessidades dos eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos e demais eventos promovidos ou apoiados pela Administração Municipal.MUNICIPIO DE IBAITI3 · Ibaiti/PR · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  6. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estruturas para eventos, incluindo palco, sistema de sonorização, iluminação, gradil de contenção, placas de fechamento, tendas, bem como transporte, montagem, manutenção, operação e desmontagem, para atendimento aos eventos municipais.MUNICIPIO DE IBAITI31 · Ibaiti/PR · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de palco, tendas piramidais com fechamento em lona, destinados à realização da 12ª Festa da Batata Recheada e do Milho Verde, a ser realizada no período de 09 a 12 de julho de 2026, no Município de Ibaiti, em atendimento ao Convênio nº 407/2026, celebrado entre o Município de Ibaiti e a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná- SETUMUNICIPIO DE IBAITI19 · Ibaiti/PR · Dispensa · 10/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no termo de referência referente a linha 14, item deserto do Pregão Eletrônico 55/2025 e 11/2026, e não contemplada no Pregão Eletrônico 22/2026.MUNICIPIO DE IBAITI292026 · Ibaiti/PR · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de montagem, instalação, manutenção e desmontagem de rede temporária de energia elétrica e iluminação destinada a realização da 12ª festa da batata recheada e do milho verde, promovida pela santuário eucarístico sagrado coração de jesus, conforme recursos provenientes da emenda impositiva individual nº 038/2025, de autoria da vereadora Marcia Andréia Pereira lemes A contratação tem por finalidade garantir a infraestrutura elétrica necessária para a realização do evento, assegurando o adequado funcionamento dos equipamentos, iluminação dos espaços, segurança dos participantes e suporte as atividades programadas, contribuindo para o incentivo e fortalecimento da tradicional festa da batata recheada e do milho verde no município de IbaitiMUNICIPIO DE IBAITI15 · Ibaiti/PR · Dispensa · 07/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de chaveiro, incluindo cópia de chaves, abertura de portas e veículos, troca de miolos e fechaduras, com fornecimento de materiais e peças, para atender às necessidades da Administração Municipal de Ibaiti.MUNICIPIO DE IBAITI17 · Ibaiti/PR · Dispensa · 06/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibaiti/PR.