InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Registro de Preços, pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, para futura e eventual Contratação de Soluçao de Apoio à Cobrança da Dívida Fiscal e Transação Tributária para atender à demanda da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda Receita Estadual, da Controladoria-Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Paraná.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP · DECON - Departamento de Logística para Contratações Públicas (Antigo DEAM)
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP77071579000108-1-000054/2026Processo1/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAPCNPJ do órgão77071579000108Unidade compradoraDECON - Departamento de Logística para Contratações Públicas (Antigo DEAM)LocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
(L1):Contratação de Solução de Apoio à Cobrança da Dívida Fiscal e Transação Tributária para atender à demanda da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda (Receita Estadual), da Controladoria-Geral do Estado e do Ministério Publico do Estado do Paraná,