Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico e consultoria especializada para o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Escola de Gestão do Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Foi(ram) utilizado(s) código(s) CATMAT "genérico(s)" para todos os itens dessa dispensa. Para fins de cadastro de proposta deverá ser levado em consideração o descritivo, quantidades e as especificações técnicas contidos no termo de dispensa, no Anexo I do Aviso.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.