Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, com seus respectivos uniformes e EPIs e Armamentos, por meio da metodologia de contratação por postos trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender as demandas estimadas do Estado do Paraná, em diversos órgãos e suas unidades vinculadas.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP · DECON - Departamento de Logística para Contratações Públicas (Antigo DEAM)
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
(L1):Vigilância Armada e Desarmada