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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para emissão/renovação e fornecimento de certificados digitais (e-CNPJ A1, e-CNPJ A3 em nuvem – SerproID, e e-CPF A3 em nuvem – SerproID) com validade de 1 (um) ano, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Toledo, pelo período de 60 meses

TOLEDO CAMARA MUNICIPAL · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO

Valor estimadoR$ 79.539,65
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP77402196000175-1-000037/2026Processo433/2026ÓrgãoTOLEDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77402196000175Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDOLocalToledo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação de serviço de natureza continuada, por intermédio de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, incluindo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.MUNICIPIO DE TOLEDO12 · Toledo/PR · Pregão - Eletrônico · 20/03/2026
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