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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no evento 11º SEMINÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado na modalidade presencial na cidade de Brasília/DF, nos dias 13 a 16 de outubro de 2026.

TOLEDO CAMARA MUNICIPAL · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO

Valor estimadoR$ 2.990,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP77402196000175-1-000043/2026Processo31/2026ÓrgãoTOLEDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77402196000175Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDOLocalToledo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A inscrição para o referido evento será para o vereador Ricardo Santos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. Registro de Preços, pelo período de 12 meses, para execução global de serviços especializados de poda e retirada de árvores de pequeno, médio e grande porte, a serem executados de forma individual ou em grupos geograficamente delimitados, em árvores localizadas em vias públicas contínuas e/ou nas áreas internas de bens patrimoniais públicos, situadas dentro de áreas previamente definidas ou quadrantes geográficos. Os serviços deverão ser realizados com a utilização de equipamentos adequados, sempre que a vegetação esteja interferindo ou apresente potencial de interferência no sistema de iluminação pública.MUNICIPIO DE TOLEDO43 · Toledo/PR · Pregão - Eletrônico · 01/06/2026
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  8. Justifica-se a aquisição, em caráter emergencial, de haste, kit de reparos e componentes mecanicos para manutenção do cilindro hidraulico da caçamba frontal da RETROESCAVADEIRA JOHN DEERE 310 L FROTA 270, em razão da quebra da haste do cilindro, identificado durante inspeção e manutenção do veículo. A substituição é necessária para restabelecer as condições adequadas de funcionamento e segurança do sistema, evitando riscos de danos aos demais componentes e garantindo a segurança dos operadores e usuários, bem como a continuidade dos serviços realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Transporte. Ressalta-se ainda que a máquina é de fundamental importância para a execução dos serviços de manutenção e conservação das estradas rurais do município, especialmente neste período de elevado volume de chuvas e previsões alarmantes, quando as condições das vias se tornam mais críticas podendo até haver impedimentos de trafego que demandam intervenções constantes e imediatas. Considerando a necessidade de manter o veículo em condições adequadas de uso e evitar sua permanência parada, justifica-se a realização da aquisição em regime emergencial, visando à rápida substituição da peça e ao imediato retorno do veículo às suas atividades, garantindo a manutenção das estradas rurais e a segurança e trafegabilidade dos usuários. Justifica-se a aquisição emergencial considerando a necessidade de manter a frota municipal em condições seguras de trafegabilidade e consequentemente manter a conservação das mesmas. Devido à necessidade imediata da prestação de serviço, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75. § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme Meta 122 da LDO/2026. Centro de Custo E-1164/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA30406 · Bituruna/PR · Dispensa · 25/09/2026
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  10. Contratação de profissional médico, pessoa física: JULIO ALBERTO GONZALES FUENTES, devidamente credenciado pelo Chamamento Público nº 03/2024, para Prestação de Serviços de Plantões Médicos a ser realizados na UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento). Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDEIL 83 · Fazenda Rio Grande/PR · Inexigibilidade · 25/09/2026
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